quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Menicucci: “Minha condenação é a legitimação da cultura do estupro”



TVT
Eleonora Menicucci
Eleonora Menicucci

“A minha condenação legitima a cultura do estupro.” É dessa forma que a ex-ministra de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, define seu processo contra Alexandre Frota, que terá o recurso julgado na próxima semana. Em maio, ela foi condenada por repudiar o convite do ministro da Educação, Mendonça Filho, por ter recebido Frota no seu gabinete em maio do ano passado.

A indignação de Eleonora pela visita de Frota ao ministério se deu pelo fato do ex-ator pornô dizer que fez sexo com uma mãe de santo desacordada. Na ocasião, ela disse que Alexandre Frota “não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro”. Ela foi condenada a pagar R$ 10 mil por indenização moral.

“A minha condenação não é só minha, é de todas as mulheres brasileiras e de todo o governo Lula e Dilma, que implementou as mais ousadas e avançadas políticas de combate à violência contra as mulheres”, afirma a ex-ministra, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT. “É um absurdo que uma pessoa que fez apologia ao estupro fosse ao ministro da Educação sugerir políticas para a nossa juventude”, contesta.

Ela conta que na audiência de conciliação foi tentado um acordo, no qual ela teria que se desculpar publicamente, mas não aceitou. “Ele que deveria pedir desculpas às mulheres e mães de santo”, afirma.

A defesa de Frota diz que a afirmação foi uma “piada”. “O estupro é um crime hediondo, então jamais será brincadeira. É uma apologia ao estupro, porque com o estupro não se brinca”, questiona Eleonora.

A ex-presidenta Dilma Rousseff publicou um vídeo, nesta quarta-feira (18), prestando apoio à sua ex-ministra. “Ao longo de sua vida, ela lutou pelo direito das mulheres. Agora, ela é condenada por manifestar repúdio às manifestações misóginas”, lamenta Dilma. “Quem declara ter estuprado, fica impune, e a defensora das mulheres contra a violência, sofre condenação”, conclui.

Assista à entrevista:





Fonte: Rede Brasil Atual

Wagner Moura: Portaria do trabalho escravo é cruel e covarde



Divulgação
  



















O ator lembrou que o Brasil detinha uma das legislações mais modernas do mundo no enfrentamento ao trabalho escravo. 

“Isto está sendo destruído pelo governo Temer sob pressão da bancada ruralista que vota e sempre votou para salvar o Temer”, ressaltou. Na opinão de Wagner, a chegada de Temer ao Planalto teve como objetivo “o desmonte dos direitos trabalhistas”.

Confira o vídeo na íntegra:


 

Do Portal Vermelho 

Movimento contra estado de exceção exige justiça para morte de reitor



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Manifesto conclama reação ao estado de exceção decorrente da morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier
Manifesto conclama reação ao estado de exceção decorrente da morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier





















“Floripa contra o Estado de Exceção!” é o título do manifesto organizado por um grupo que reúne instituições da área jurídica, acadêmica, social, entidades sindicais, personalidades políticas e intelectuais.

O texto aponta a necessidade dos setores democráticos da sociedade brasileira se unirem com urgência “em luta contra a perigosa destruição dos fundamentos do Estado Democrático de Direito protagonizada por agentes públicos e privados que promovem no país um retrocesso civilizatório, cultural, político, econômico e social. Golpes ao direito constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal se somam à supressão de direitos sociais e a decisões contrárias à soberania nacional e à vontade da população expressa pelo voto”.

Adesão ao movimento

O movimento iniciou a campanha de adesão por meio do email floripacontraestadodeexcecao@gmail.com (acesse a página do coletivo) e pretende fortalecer a luta pela aprovação da Lei Cancellier de Abuso de Autoridade na Câ̂mara Federal.

Trata-se do projeto de lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Tais ações, de viés arbitrário e antipopular, transformaram o cenário de luta política no país em pouco tempo, em conexão com disputas geopolíticas internacionais contra a autodeterminação dos povos e nações, que têm como um dos seus elementos centrais a destruição dos serviços públicos, notadamente no campo educacional em todos os seus níveis e modalidades”, aponta outro trecho do manifesto.


O documento detalha as ações arbitrárias cometidas contra as universidades brasileiras, citando a invasão do campus da UFSC, no dia 14 de setembro, por meio da operação que mobilizou 105 agentes federais para a prisão abusiva do reitor e outros servidores públicos.

“O ato configurou um ataque inaceitável ao princípio da autonomia universitária, previsto no Artigo 207 da Constituição Federal – com consequências trágicas. Infelizmente, agentes públicos que deveriam zelar pela aplicação da Lei e da Constituição transformaram a presunção da inocência – ponto basilar do Estado Democrático de Direito, pilar da democracia, conquista da civilização – em inútil ornamento legal”, repele.

Segundo o documento, a pretexto da investigação e do combate a suspeitas de irregularidades na gestão pública, foram promovidas “práticas políticas hediondas”, que são utilizadas cotidianamente contra a população mais pobre e das periferias do Brasil.

“Prendem primeiro, interrogam depois. Nas periferias de Florianópolis, apenas em 2017, mais de 130 pessoas já foram mortas e, como no Brasil inteiro, a violência policial contra jovens negros é cotidiana: eles são ‘julgados’ por convicção (sem provas), por preconceito e presunção de culpa, e são imediatamente punidos”, frisa o texto. 

O manifesto reforça ainda que as investigações desencadeadas nos últimos anos no país têm adotado um modus operandi desde março de 2014 – quando se iniciou a Operação Lava Jato – de “espetáculo das prisões temporárias ou preventivas”, sem provas e baseadas exclusivamente do depoimento de delatores. 

Tais “investigações” se transformam em julgamento por meio da mídia, que repercute de imediato, “sem crítica ou qualquer contraponto dos acusados”.

“Essa mídia destrói reputações em minutos. Ela atua em parceria com agentes do Estado (PF, MPF e Judiciário Federal) que, em sintonia com os interesses dos setores rentistas internacionais, demonizam a política e destroem empresas nacionais, públicas e privadas, solapando o papel do Estado nas garantias sociais”, reforça o documento. 

Tal julgamento desencadeado pela prisão foram os motivos apontados como causa do suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier. Ele foi encontrado morto no Beiramar Shopping, em Florianópolis (Santa Catarina), após ter caído do sexto andar.

"Minha morte foi decretada no dia de minha prisão", escreveu Candellier, num bilhete que teria sido encontrado no seu bolso.

“Fazemos nossas as palavras do professor e desembargador Lédio Rosa de Andrade: ‘Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem e matam. Porcos e homens se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta, temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente’. Contra todo tipo de golpe e perda de direitos!”, finalizada o manifesto.




Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Maria da Penha critica mudanças na lei que leva seu nome


Amana Salles - Fotoarena
 
 





















Para Maria da Penha, as alterações propostas pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) podem ter sua constitucionalidade questionada e provocar um retrocesso no combate à violência contra a mulher.

“Mudanças casuísticas na Lei Maria da Penha colocam em risco uma proposta que foi construída com o acúmulo das lutas dos movimentos de mulheres há mais de 40 anos e com minha própria história de vida. Por isso, eu peço, senhor presidente Michel Temer, não sancione o PLC 07/2016”, afirma a ativista, em nota.

O PLC 07/2016 permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão.

Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

“Que sejam destinados mais recursos orçamentários para as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que profissionais do sistema de Justiça sejam capacitados, que as medidas protetivas sejam garantidas sem entraves burocráticos e efetivadas políticas de prevenção e assistência especialmente às mulheres negras e pobres e àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, sugere Maria da Penha.

Entidades

A rejeição às mudanças na lei também é defendida por organizações de defesa da mulher. “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, explica Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha.

Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alerta que a alteração na Lei Maria da Penha é ilegal. A associação aponta que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”.




Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Após percorrer o Nordeste, caravana de Lula visitará o estado de Minas Gerais

 Resultado de imagem para fotos de Lula no Nordeste
A viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por diversas regiões de Minas Gerais, entre os dias 23 e 30 de outubro, é a segunda etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país.
O percurso, que será todo feito de ônibus por Lula, envolve sete regiões do estado totalizando pelo menos 14 cidades.
Lula inicia sua caravana por Minas pelo Vale do Aço, um dos berços do Partido dos Trabalhadores, em Ipatinga no ato “Em defesa da soberania nacional” de recepção da caravana na Praça dos Três Poderes, às 18h.
Depois do ato de abertura, a caravana segue para o Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, passa pelo Norte de Minas, Região Metropolitana de Belo Horizonte e termina em um grande ato na capital mineira, no dia 30 de outubro.
A caravana é uma iniciativa do PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo, que lançou a Plataforma “O Brasil que o povo quer”, com o objetivo de elaborar uma estratégia para o futuro do país.
Governo Lula em números
O projeto Lula Pelo Brasil é uma iniciativa do PT com o objetivo de perscrutar a realidade brasileira, no contexto das grandes transformações pelas quais o país passou nos governos petistas e o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista em um ano e meio.
Mostrar o impacto gerado pelos programas sociais dos governos do PT é a tônica dos atos da caravana.
Durante o governo Lula, por exemplo, foram criadas três universidades em Minas e 16 campi universitários, expandindo a educação superior para o interior do estado e para regiões até então esquecidas pelos governos. Ainda na área da educação, os governos do PT criaram 43 novas escolas técnicas em Minas Gerais.
Na área da saúde, mais de 4 milhões de mineiros foram beneficiados com medicamentos gratuitos. Durante a gestão de Lula também foram instaladas seis mil farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
Só em Minas Gerais, 1,1 milhão de famílias foram beneficiadas com o Bolsa Família, alcançando mais de 4 milhões de pessoas. Com os investimentos sociais dos governos de Lula, mais de um milhão de mineiros deixou a extrema pobreza, iniciativa que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.
Uma história de muitas caravanas
Viajar pelo Brasil, conversando com as pessoas, não é novidade para Lula. Ele percorreu o país nos anos 1970, para organizar o novo movimento sindical; nos anos 1980, para construir o PT; nas Caravanas da Cidadania, de 1992 a 1994, para construir um programa de governo de baixo para cima.
Na presidência, recusou-se a ficar encastelado no Planalto e continuou percorrendo o Brasil.
Esse modo de atuar na política junto com o povo diferencia Lula de outras lideranças nacionais. E agora sua caravana percorre o estado de Minas Gerais.
Veja o roteiro completo da caravana Lula pelas Minas Gerais:
Segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Ipatinga: 18h00 – Ato de Recepção do ex-Presidente Lula em Minas Gerais “Em defesa da soberania nacional”
Local: Praça dos Três Poderes ou Praça do Marco Zero

Terça-feira, 24 de outubro de 2017
Governador Valadares: 08h30 – Visita ao viveiro de mudas (MST)
10h00 – Visita a Bacia do Rio Doce
Local: Feira da Paz
Teófilo Otoni: 17h00 – Visita a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
Local: Rua Cruzeiro, 01 – Jardim São Paulo
19h00 – Ato em defesa da Educação

Quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Itaobim: 13h00 – Parada no trevo de Itaobim
Local: Transversal da BR116 na entrada da cidade
Itinga: 15h00 – Parada na Ponte de Itinga
Local: Praça em frente à Ponte que cruza o Jequitinhonha
16h00 – Deslocamento para Araçuaí (45km, 1h20)
Araçuaí: 18h00 – Ato cultural do Médio Jequitinhonha
Local: Praça do Mercado

Quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Araçuaí: 08h30 – Visita ao Campus de Araçuaí do IFNMG
Local: BR 367, km 278, s/n – Zona Rural
Salinas: 13h00 – Visita ao Campus de Salinas do IFNMG –
Local: Rodovia MG-404, Km 02, s/n – Zona Rural
15h00 – Ato público
Local: Praça do Banco do Brasil

Sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Montes Claros: 16h00 – Visita a complexo industrial
18h00 – Ato público
Local: Praça da Catedral

Sábado, 28 de outubro de 2017
09h00 – Visita a projeto de irrigação por gotejamento da ASPROPEM
Local: BR135 (a 20km após sair de Montes Claros)
Bocaiuva: 12h00 – Ato em defesa da defesa da Agricultura Familiar
Local: Praça do Mercado Municipal
Diamantina: 18h30 – Ato cultural do Alto Jequitinhonha
Local: Praça da Rodoviária

Domingo, 29 de outubro de 2017
Diamantina: 09h00 – Reunião com reitores de universidade e institutos federais. (na Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri)
Local: R. da Glória, 187 – Centro
Cordisburgo: 15h00 – Recepção em Cordisburgo com Folia de Reis e Congado
Local: Entrada da cidade, em frente ao Portal do Grande Sertão Veredas
17h00 – Visita ao Museu Casa Guimarães Rosa
Local: Av. Padre João, 443

Segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Belo Horizonte: 15h00 – Reunião com prefeitos de Minas Gerais
18h00 – Ato de encerramento da Caravana de Minas Gerais
Local: Praça da Estação

Esta foi a semana gorda da impunidade

Lula Marques/Agência PT | Ag. Câmara | Reuters
Estamos na semana gorda da impunidade para os que  estão no poder. O “Projeto Jucá”, o grande acordo, “com Supremo e tudo”,  está consolidado.  A sangria foi estancada, no que diz respeito aos que participaram do golpe de 2016, que foi o primeiro passo para conter a marcha da Lava Jato contra os políticos.   O Senado derrubou medidas punitivas contra Aécio, com aval do STF, e agora livrará a cara de qualquer outro senador alcançado por medidas cautelares.  A Câmara fará o mesmo se algum deputado for alcançado.   E para demonstrar que o acordão vingou, não se passaram 48 horas para que a CCJ da Câmara rejeitasse a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra Temer,  Moreira Franco e Eliseu Padilha.   Malas de dinheiro, gravações, evidências de propinas e de funcionamento de organização criminosa, nada disso tem valor, quando se trata dos homens do golpe.  A Lava Jato agora será uma operação destinada a punir apenas ilícitos cometidos por quem não tem foro privilegiado.
                Escaparam todos e devem estar celebrando mas os eleitores,  que há algum tempo emudeceram, estão observando e tudo compreendendo.  A conta virá no ano que vem, para os que forem disputar eleição.  Não é o caso de Temer, que não ganharia eleição nem para síndico de prédio. O acerto de contas dele será com a Justiça, numa vara de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, pois já não terá o foro do STF.
                A não ser que a maioria do plenário tivesse na semana que vem um ataque de lucidez e responsabilidade cívica,  votando pelo afastamento de Temer,  que já não governa, apenas faz uso da Presidência para se manter no cargo, fora do alcance da Justiça.  Mas nada nos recomenda a esperar esta surpresa de uma Câmara onde a maioria vende o voto e os investigados agora sabem que serão protegidos pelo espírito de corpo contra qualquer ameaça ou imposição vinda do Judiciário.  Estão todos salvos. O golpe vence de novo e a Lava Jato tornou-se um entretenimento de Sergio Moro contra Lula e outros que não fazem parte da congresso golpista.
Fonte: www.brasil247.com

GOLPE AVANÇA E CCJ REJEITA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Por 39 votos favoráveis 26 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB) que recomenda a rejeição da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.
O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.
Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.
Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.
Votação
A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.
Leia reportagem anterior, da Reuters, sobre o assunto:
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reabriu nesta quarta-feira pela manhã a sessão de discussão sobre a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que poderá ser votada ainda nesta tarde pelo colegiado.
Até a noite anterior, constavam ainda nove deputados inscritos para se pronunciarem na CCJ sobre a acusação criminal contra o presidente e também os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria do Governo.
Na manhã de quarta-feira, novas inscrições foram feitas: ao menos quatro de deputados contrários a Temer e de um favorável, a do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Desde a véspera, a estratégia de deputados governistas é acelerar os trabalhos com a dispensa de fazer discursos.
A ordem é tentar votar o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) contra o prosseguimento da denúncia até a quinta-feira na CCJ e, na próxima semana, no plenário da Câmara.
Fonte: www.brasil247.com

TEMER É MONSTRO QUE TRAZ GRILHÕES DE VOLTA AO BRASIL, DIZ CHEFE DO MPT

O procurador-geral em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Eduardo Bojart classificou como "monstruosidade" a portaria do governo de Michel Temer que na prática permite a volta do trabalho escravo no Brasil.
"Voltamos à situação de dois séculos atrás, quando o trabalho escravo exigia restrição à liberdade de locomoção, ou seja, tem que ter senzala, tronco, grilhões, chicote. O conceito moderno inclui condições análogas à escravidão, condições de trabalho degradantes. Então esse é um absurdo jurídico, uma monstruosidade", disse Borjat, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Para o chefe do MPT, Temer revoga, em troca de votos para se salvar na Câmara, uma política bem-sucedida, que ajudou a construir uma imagem internacional de referência no combate ao trabalho escravo; "O Brasil foi de um modelo no resto do mundo para um pária. Nós sabemos que o mercado internacional é muito fechado para países escravagistas, e essa repercussão está por vir", afirmou. 
Questionado sobre o item da portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a divulgação da chamada "lista suja" das empresas envolvidas em trabalho escravo, Luiz Eduardo Bojart disse que a medida é "flagrantemente uma subtração à cidadania brasileira", em benefício do mercado dos escravagistas.
"A lista é uma informação extremamente relevante para as cadeias produtivas, e a portaria é expressa em afirmar que a relação das empresas não será divulgada sem autorização do ministro. É uma regra que só favorece os escravagistas, que vão se esconder sob critério arbitrário do ministro do Trabalho, sem nenhum pressuposto técnico", afirmou. 
Fonte: www.brasil247.com

CCJ salva Temer pela segunda vez; denúncia segue para o Plenário



PCdoB na Câmara
 
 





















“Estão entregando hoje o favor feito ontem no acordo para salvar Aécio. Agora é a vez de salvar Temer”, repudiou o vice-líder da Minoria, Paulo Teixeira (PT-SP).

Agora, o parecer será votado no Plenário da Câmara. Assim como na primeira denúncia, aqueles que votarem “sim” estarão optando por liberar Temer da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF); enquanto os que votarem “não” estarão indicando a continuidade da ação na Corte. São necessários 342 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia para que o STF investigue Temer. Caso contrário, o presidente só poderá ser investigado após o fim do mandato.

Durante os dois dias de debate na CCJ, a comissão esteve ocupada, sobretudo, por parlamentares da Oposição. No entanto, na hora da votação, para garantir o resultado favorável, aliados de Temer lotaram o plenário da comissão.

Um dos principais defensores do peemedebista, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), só chegou à CCJC para encaminhar o voto e disse calorosamente que Temer é inocente e a denúncia inepta. O parlamentar atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das denúncias contra Temer, e pediu apoio para rejeitar a denúncia.

Ao seu lado, Beto Mansur (PRB-SP) também reforçou a defesa de Temer. Segundo ele, “não se troca presidente da República como se troca de técnico de futebol”, “ignorando” o golpe dado há pouco mais de um ano contra a presidente Dilma Rousseff.

Investigação, sim! 

Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), repudiou o resultado da votação. Apesar de lembrar que a CCJ tem um ambiente controlado pelo governo, a parlamentar lembrou que há provas suficientes para que o colegiado acatasse a denúncia.

“Não devemos investigar? Não há provas? Há conteúdo comprobatório farto, mostrando que Temer e seus comparsas são partícipes disso tudo. São delações, filmes, malas, gravações. Motivos não nos faltam para acatar esta denúncia. Esperamos que no Plenário o resultado se mostre diferente”, disse.

No encaminhamento de voto da legenda, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), fez um balanço dos desmontes patrocinados por Temer desde o golpe. Segundo ela, “é inacreditável e trágico que um ano após o afastamento de uma presidente eleita, afastada por uma pedalada fiscal, a gente veja Temer patrocinando o desmonte do Estado brasileiro, e beneficiando setores abastados para se livrar das denúncias”.






O novo líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), mostrando o organograma feito pela Polícia Federal sobre a atuação de Michel Temer no comando do “quadrilhão” do PMDB, reiterou a presença de provas na denúncia.

O documento mostra que se reportariam ao presidente deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto — como Geddel Vieira Lima (preso após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, acusado de receber R$ 10 milhões da Odebrecht. Também estão lá aliados históricos, como Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. Além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como “deputado da mala” após ser filmado correndo com a bagagem contendo R$ 500 mil em propinas da JBS.


“Temos aqui a orcrim [organização criminosa] do PMDB. E não foi qualquer um que montou isso aqui. Foi a PF que montou esse organograma, que mostra Temer no centro, como o sol, e a seu lado, Cunha e Funaro”, apontou Delgado, que indicou o voto “não” ao relatório de Bonifácio. 

PCdoB, PSol, PT, PSB, Rede, Pode, PDT, PPS, PHS votaram pela continuidade da denúncia. Já PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e Pros orientaram as bancadas a votar a favor de Temer; e o PSDB e o PV liberaram os deputados para votarem como quisessem.

Fonte: http://www.vermelho.org.br

Cortes de Temer ameaçam proposta de ensino dos Institutos Federais


Divulgação instagram
Campus IFRS
Campus IFRS


Os Institutos Federais foram criados com a proposta de substituir Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) que são considerados o marco inicial do ensino profissional, científico e tecnológico no país. Já considerados de excelência na área do ensino profissionalizante, eles se tornaram referência também de desempenho e abrangência de curso com a estruturação dos IFs, como são conhecidos os Institutos Federais, em 2008 durante o governo Lula (PT) com o então Ministro da Educação Fernando Haddad (PT). 

Os novos institutos não só aumentaram a quantidade de cursos, mas também interiorizaram e expandiram territorialmente o ensino técnico de qualidade. No caso do desempenho escolar, as notas dos alunos da rede federal de ensino são semelhantes à de países como o Canadá e Austrália, chegando a superar as notas das redes particulares de ensino em matemática e ciências. 

Até 2016, as unidades e os cursos de ensino médio técnico, graduação e pós-graduação continuavam crescendo, mas agora, com o governo Michel Temer, os IFs vêm sofrendo com inúmeros cortes que afetam a educação pública no país. 

Para o especialista Gaudêncio Frigotto, professor titular da Faculdade de Educação da UERJ e Doutor em Ciências Humanas e Educação pela PUC-SP, houve um grande avanço nas políticas educacionais com os Institutos Federais e agora um grande retrocesso:

"A expansão da educação tecnológica e técnica, mesmo dentro de um processo contraditório e com problemas, foi a política educacional pública de maior expressão e alcance dos Governos Lula em especial, mas também, com menor ênfase no governo Dilma. Uma das vinganças do governo golpista é liquidar com os IFs e o ensino médio integrado", explicou Gaudêncio em entrevista ao Portal Vermelho.

Entre 2014 e 2017, os investimentos do MEC nos institutos caíram R$ 1,38 bilhão para R$ 565 milhões este ano. Os impactos são desastrosos e afetarão inclusive a expansão física das unidades. Desde 2014 o total de campis dos institutos subiu de 578 para 644 locais de ensino.

Para além disso, as unidades construídas já sofrem esses impactos. Segundo informações do Estado de S. Paulo, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) reduziu o número de pessoas que fazem limpeza, vigilância, manutenção e apoio administrativo. O pró-reitor de administração do IFSP ponderou que com a redução foi possível fechar as contas este ano, o que não deve acontecer em 2018 por conta da correção da inflação que elevará os custos dos serviços.

A situação é mais drástica no caso do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Com 17 campis nos estados, a unidade de Grande Porto Alegre que tinha previsão para abrir 1,2 mil vagas e com novas ofertas de cursos continua com apenas 250 alunos e sem abertura do curso de Enfermagem, por exemplo.

Nereide Saviani, doutora em História e Filosofia da Educação pela PUC-SP, membro do Comitê Central e diretora da Escola Nacional de Formação João Amazonas analisou tal cenário e, quando questionada sobre os impactos dos cortes e sobre a redução da expansão e do fechamento dos IFs, Nereide ponderou:

“É possível, mas é mais difícil de se fechar uma universidade ou um instituto porque o corpo docente ‘segura as pontas’, mesmo que os professores estejam com salário atrasado, eles acabam comprando aparelhagem do próprio bolso. Como a lâmpada do microscópio que queima e o governo não manda verba. [Para que os estudos e atividades não parem], os professores fazem uma vaquinha e isso tem um problema sério porque algumas universidades criam fundações para angariar dinheiro e podem chegar a cobrar dos alunos o que acaba rompendo a ideia de gratuidade e do caráter público [da educação]. Então, é muito sério o que está acontecendo com as instituições de ensino porque com isso, as [instituições] privadas estão tendo toda liberdade que as empresas têm de cobrar [por serviços prestados]. É a educação como mercadoria”, explicou Nereide. 

Os cortes devem diminuir os recursos estruturais dos institutos e na demissão ou novas contratações de professores com menos formação já que hoje boa parte dos docentes do instituto tem mestrado e doutorado, o que aumenta o nível da qualidade de ensino.

“Mantendo os professores eles ainda conseguem segurar as pontas, mas dependendo do tipo de curso, o corte impacta também na qualidade de laboratórios e nos cursos que fazem pesquisas e até na própria questão do material didático. Mas, o problema é que eles também acabam demitindo professores. Com isso, muito possivelmente acabarão demitindo mestres e doutores para ter professores ganhando menos, aumentando número de alunos na sala de aula. Ou seja, eles fazem a redução do custo benefício e os professores que dão aula em um curso específico passam a dar aula para vários cursos, formando salas de aula auditórios como as faculdades particulares já fazem”, concluiu Nereide Saviani.


Fonte: Estagiária no Portal Vermelho

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Escravidão não é só algema e açoite, diz procuradora do Trabalho



Reprodução
 
 





















“A portaria é absurda tanto do ponto de vista formal – porque uma portaria não poderia derrogar a lei –, quanto do ponto de vista material. O que está sendo dito ali é um retrocesso inimaginável, para um país que tem o reconhecimento internacional pela sua luta contra o trabalho escravo”, avaliou Débora Tito, que é coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco.

O artigo 149 do Código Penal define que quatro elementos podem caracterizar trabalho escravo: servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. Passando por cima desta legislação, a portaria estabelece que, para ser considerada a jornada exaustiva ou a condição degradante, é necessário haver privação do direito de ir e vir do trabalhador.

De acordo com a procuradora, o Ministério retrocede na definição do conceito de trabalho escravo e restringe a sua tipificação a uma situação que nem mesmo antes da abolição da escravatura existia necessariamente. 

“A portaria restringe o trabalho escravo só à situação das algemas. A escravidão nunca foi justa, mas já foi legal. E, mesmo na época em que ela era legalizada, muitas vezes os trabalhadores tinham o direito de ir e vir. Tanto que vários quilombos foram formados assim. Os trabalhadores não estavam necessariamente em cárcere privado, mesmo quando a escravidão era legal”, criticou Débora.

Ela destacou que a liberdade tolhida pelo trabalho escravo não é simplesmente a de ir e vir, como sugere a portaria. “Ao ler o texto, a gente só pensa numa figura do trabalhador sendo açoitado, algemado. E o trabalho escravo não é só isso. Você ser propriedade de outrem é você estar com sua dignidade ferida ao ponto de você ser um objeto. O trabalho escravo cerceia a liberdade de autodeterminação, a liberdade de o cidadão se entender como um ser livre. Não é apenas o cerceio físico ou estar em cárcere privado”, disse.

A portaria estabelece ainda que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Pessoas físicas ou jurídicas incluídas na lista não podem solicitar financiamento público. 

“Além disso, [o texto] diz que autos de infração têm que ser lavrados com boletim de ocorrência, fotografias, enfim, uma série de exigências. Ele realmente amarra toda a constatação de que há trabalho escravo, tanto do ponto de vista formal, quanto na própria atuação dos auditores no momento da inspeção. Nesse ponto, também é um desastre, porque cria requisitos que praticamente impossibilitarão a autuação por trabalho escravo. Até quando se encontrar alguém em cárcere privado vai ser difícil”, previu a procuradora.

Ela apontou ainda uma “usurpação de poderes”, com a publicação das mudanças definidas pelo Executivo. “Está havendo uma interferência evidente do Executivo no Judiciário. A instância administrativa agindo como se fosse uma instância judicial”, afirmou, reiterando que a portaria é inconstitucional.

Na prática, as alterações – que agrada à bancada ruralista, às vésperas da análise da denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça – dificultam a punição de flagrantes situações degradantes. 

Para Débora, o fato de a própria Secretaria de Inspeção do Trabalho não ter sido consultada sobre as mudanças na regra só reforça a ideia de que a portaria atende a objetivos políticos. “É algo totalmente político. É mal redigida, vai contra a legislação. O próprio órgão do Ministério do Trabalho que lida com isso não sabia de nada. Para mim, isso é a comprovação de que foram motivações políticas, e do pior tipo de política. Uma moeda de troca com setores conservadores, que são pegos pelo bolso. O vil metal está mandando de novo”, lamentou.

Depois de ter sido denunciado pela Comissão Pastoral da Terra em corte internacional, o Brasil passou a reconhecer formalmente, em 1995, a existência do trabalho escravo no país. A partir de então, uma série de medidas foi adotada, entre elas a criação do grupo móvel de fiscalização, o seguro-desemprego para trabalhadores resgatados, a prioridade para inserção no Bolsa Família. 

De lá para cá, 40 mil pessoas foram resgatadas da condição de trabalho escravo, e o Brasil ganhou o reconhecimento internacional pelas boas práticas na erradicação desse mal. 

Agora, depois das alterações anunciadas nesta segunda, o país deve começar a ser visto como exemplo a não ser seguido. O coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, classificou a portaria como uma regressão, que, a uma só vez, impede a fiscalização e esvazia a chamada "lista suja".

Segundo Débora Tito, as novas regras findarão por esconder o problema, maquiando as estatísticas. “Eles estão colocando o conceito de um jeito que vão vender o peixe de que se erradicou o trabalho escravo, mas que, na verdade, será deixar de olhar o problema como ele é. Estão colocando a legislação de forma que não se vai mais conseguir configurar o trabalho escravo. Ninguém vai mais conseguir atuar nesse sentido. Então vão zerar os dados, não porque se resolveu a questão, mas porque não se olha mais o problema”, encerrou. 

Nesta terça (17), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria  que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. O Grupo de Trabalho Erradicação do Trabalho Escravo, da Defensoria Pública da União (DPU) também emitiu nota em repúdio às alterações.


Fonte: Portal Vermelho