segunda-feira, 26 de junho de 2017

Temer usa a tática dos derrotados e diz que “nada o destruirá”



Beto Barata/PR
 
 





















Com o dedo em riste, durante cerimônia na qual sancionou a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga, Temer disse que o governo está implementando uma “agenda de modernização no país” para a qual não há um “plano B”. 

“O Brasil está nos trilhos, no caminho da responsabilidade e na rota da superação. Portanto, meus amigos, que ninguém duvide. Nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa em muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com sentido de missão. Não há plano B, há que seguir adiante. E nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros”, disse.

Com a mais baixa popularidade de um presidente na história do país, Temer acha que o apoio do empresariado, que o levou ao poder por meio de um golpe, vai sustentar o seu governo ilegítimo. Ele ignora os números das pesquisas, entre as quais a do Datafolha que apontam que está com o pior índice de aprovação entre presidentes nos últimos 28 anos, com 7%.

Revelando que perdeu os sentidos, Temer resolveu comentar sobre a sua viagem à Rússia afirmando que se encontrou com empresários “soviéticos”.

“Estive agora recentemente em Moscou, na Rússia, e depois na Noruega, e verifiquei o interesse extraordinário dos empreendimentos soviéticos, o deputado Perondi lá esteve em nossa comitiva, e nós pudemos verificar o interesse extraordinário de empresários soviéticos e noruegueses, no nosso país, pelo que está acontecendo no país”, declarou Temer.

Durante a viagem internacional, após o governo ser derrotado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que rejeitou a reforma trabalhista, Temer também falou bobagens como chamar o rei da Noruega de “rei da Suécia” e citar o encontro com deputados russos como encontro no “parlamento brasileiro”.

A história recente do país mostra que essa tática é uma verdadeira demonstração de que o governo vai cair. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello, que era investigado por uma CPI no Congresso, usou uma solenidade com taxistas no Palácio do Planalto para, aos gritos e socos no púlpito, convocar “todo o Brasil” a ir às ruas.

“A minoria atrapalha, a maioria trabalha. Vamos mostrar que já é hora de dar um basta a tudo isso. Vamos inundar o Brasil de verde e amarelo”, disse Collor. O tiro saiu pela culatra e o resultado todos sabemos qual foi.




Fonte:  Portal Vermelho, com informações de agências

Câmara debate mudanças no Código de Processo Penal



Deputado Rubnes Pereira Júnior vai apresentar parecer sobre o tema
Deputado Rubnes Pereira Júnior vai apresentar parecer sobre o tema




















O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já apresentou seu parecer, que possibilita o cumprimento da pena só depois da sentença transitada em julgado – o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, permitiu a execução da sentença depois da condenação em segunda instância.

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

Na terça, a reunião será realizada no plenário 3 a partir das 14h30. Na quarta, a comissão reúne-se no mesmo horário, mas o local ainda não foi definido.

Novo código

O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.




Fonte: Agência Câmara

Nova luta por Diretas Já e contra reformas relembra cenário de 1985



Bruno Bou/CUca da Une
Ato em maio deste ano pelas Diretas Já no Rio de Janeiro 
Ato em maio deste ano pelas Diretas Já no Rio de Janeiro 





















A luta contra as reformas e por Diretas remete ao período de 1985, quando o consenso na classe trabalhadora era restabelecer a democracia após 21 anos de ditadura empresarial e militar.


O paralelo entre os dois períodos históricos – a saída do autoritarismo e a atual ameaça de retorno a ele, por meio de eleição indireta e do avanço da perda de direitos – está na fala de especialistas ouvidos pelo programa Extra-Classe Greve Geral e Diretas Já, produzido pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais.

Em sua participação, o professor de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Roberto Horta destaca que o Brasil vive governado por empresas, e não por políticos. E que, embora se fale pouco a respeito, a corrupção começa com o patrão. 

“O patrão corrompe o político e rouba do povo o direito de ser representado por um politico”, diz.

Horta lembra ainda a falta de discussão de saídas para crise do financiamento da Previdência, que é usada como argumento para as reformas. “Ninguém fala a respeito de imposto sobre grandes fortunas e muito menos sobre as dívidas astronômicas de bancos e empresas, como a JBS. Por que não forçam primeiro o pagamento dessas dívidas antes de falar em tirar direitos da classe trabalhadora?”

Participam ainda a advogada Hellen Hazan, da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas. Ela lembra que “estamos sendo governados por empresas que têm um programa de desmonte total de direitos”. Com isso, acrescenta, “a jornada poderá ser de 12h a 16h por dia, 15 minutos de almoço, não vai ter 13º salário, entre outras barbaridades”.

Já Jorge Souto Maior, professor de Direito Trabalhista da Universidade de São Paulo, afirma que a terceirização ilimitada só pode trazer “maior sofrimento à classe trabalhadora, além de piorar o nível de emprego, precarizando as relações de trabalho”.

Fonte: Portal Vermelho/Rede Brasil Atual

Posição da OIT pode aprofundar crise do governo Temer


Divulgação
Antonio Lisboa, representante da CUT na 106ª Conferencia da OIT
Antonio Lisboa, representante da CUT na 106ª Conferencia da OIT


O encontro organizado anualmente ocorreu entre os dias 5 e 16 de junho, em Genebra, e foi palco de protestos da CUT e de organizações trabalhistas nacionais e internacionais que denunciarem a proposta de reforma Trabalhista (PLC 38/2017) do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

A pressão fez com que o país entrasse na chamada ‘lista longa’ de violações aos direitos trabalhistas e apenas não ingressou na ‘lista curta’, de casos mais graves, por conta da proposta ser ainda um projeto de lei, não algo consolidado.

A escolha dos casos

A OIT tem diversos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação das normas pelos países membros e há uma rotatividade entre aqueles que serão consultados. Em 2016, o Brasil foi escolhido para ser avaliado em relação ao cumprimento da Convenção 98 que trata da negociação coletiva.

Em setembro do ano passado, um relatório foi enviado a Genebra com os detalhes sobre como o país tratava a questão, porém, o projeto de aniquilação dos direitos trabalhistas ainda não estava em pauta.

Em março deste ano, as regiões se reuniram para avaliar a situação dos casos consultados e, com a reforma Trabalhista já em discussão, o grupo de trabalhadores brasileiros pediu para que o país ingressasse na ‘lista curta’ de 24 casos mais graves de violações. Mas enfrentou a pressão do governo, dos empregadores e o fato de o projeto estar ainda em discussão e acabou na ‘lista longa’ de 40 casos.



Um dos representantes da CUT no encontro e escolhido para falar no púlpito sobre a grave situação em que a classe trabalhadora brasileira enfrenta, o secretário de Relações Internacionais da Central, Antônio Lisboa, contou como os embates ocorreram nos bastidores e apontou que a tramitação do projeto vai tornar o país referência para o bem ou para o mal.

“Nas lista dos 40 casos mais graves, o Brasil chegou a Genebra como prioridade número 5 da América Latina e, após os debates, virou número 1 para os trabalhadores. A questão é que o contrário, a exclusão, também se tornou prioridade 1 para os empregadores brasileiros, porque se a reforma for aplicada aqui se tornará referência para o mundo”, explicou o dirigente.

Diante desse cenário é possível imaginar como a bancada dos trabalhadores e patrões discutiram essa questão, a segunda, com grande apoio do governo ilegítimo de Temer.

Ainda assim, o Brasil escapou por um triz da ‘lista curta’. “As listas são feitas em consenso entre trabalhadores e empregadores e, além da pressão, a fragilidade de ser um projeto de lei ao invés de algo mais efetivo é que impediu a escolha por peritos da OIT de ingressar neste grupo mais restrito.”

Resposta da OIT

No ano passado, os peritos da organização foram consultados pela CUT e pelo Ministério Público do Trabalho sobre a prevalência de um acordo negociado em relação para rebaixar direitos, um dos pontos da reforma, e a resposta da OIT foi negativa.

“Naquela ocasião, disseram que o negociado só poderia prevalecer quando o objetivo fosse ampliar direitos. Assim, no penúltimo dia da conferência, a CUT e as outras cinco centrais sindicais brasileiras fizeram mais um consulta sobre demais pontos da reforma, como o direito à organização sindical, ao aumento da jornada, o trabalho em troca de moradia, outros absurdos dessa reforma, e aguardamos a resposta, que deve sair nos próximos dias. Acreditamos que essa posição reforçará o caráter nocivo da proposta e irá pressionar ainda mais o governo golpista”, definiu Lisboa.

Apesar de estar ausente na ‘lista curta’, o Brasil acabou por se tornar o centro das atenções na conferência e os absurdos da reforma ganharam o mundo. No encontro, houve protesto de representantes de trabalhadores dos EUA, Argentina, Nicarágua, Colômbia, entre outros países, contra a ausência especialmente após a trapalhada da base governista.

No Brasil, o relator da reforma na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o relator na Comissão de Assuntos Especiais (CAS), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), alardearam que a OIT apoiava o projeto, o que expôs e constrangeu a organização, obrigada a negar o fato em nota.

“Depois disso, a imagem do país e do governo ficaram ainda pior do que já estava e, também por conta disso, o mundo inteiro já sabe melhor do que no ano passado o que está acontecendo. Um dos peritos da OIT, inclusive, nos perguntou se estávamos sendo governados por ladrões ou estúpidos”, contou o dirigente da CUT.

Uma posição da organização contrária à reforma não garante sanções, mas gera desdobramentos negativos.

“Feita a análise dos casos é elaborado um relatório que indica o que deve ser feito, como fiscalização, orientação e sanção. São recomendações, mas isso pesa, porque o Brasil, mesmo na lista longa de casos, já teve o Ministério da Agricultura questionado por conta de países importadores de nossos produtos que exigem o cumprimento de normas internacionais.”

CUT no conselho de administração

O papel da CUT na conferência – e muito antes dela – foi fundamental, seja organizando protestos e divulgando os ataques a direitos presentes na reforma, seja convencendo parceiros sobre a importância de apoiar a classe trabalhadora brasileira contra os ataques a direitos.

O resultado desse trabalho foi a reeleição de Antônio Lisboa para o Conselho de Administração da OIT, candidato mais votado pelos trabalhadores. O órgão é composto por 28 representantes de trabalhadores, 28 dos empregadores e 56 de governos e discute todo o processo administrativo da entidade, a regulação e acompanhamento das relações de trabalho no mundo.

“É um papel muito importante, porque casos de violação também passam pelo conselho, que só não decide quem entra na lista curta, mas estabelece as prioridades. Não temos como defender nossos direitos se não estivermos nos espaços de decisão”, defendeu o dirigente que terá um mandato de mais três anos.

Fonte: CUT

domingo, 25 de junho de 2017

Por que jornalistas de Minas detestam Aécio e Andrea Neves?



 
 



















O "gostou da pauta, Andrea?" virou uma espécie de "já acabou, Jéssica" da crise política brasileira em 2017— pelo menos entre os jornalistas mineiros. O vídeo expôs uma certa satisfação dos profissionais da categoria em Minas Gerais com a pergunta irônica gritada por uma repórter na chegada de Andrea Neves ao Instituto Médico Legal (IML), logo após sua prisão na última quinta-feira (18). O vídeo viralizou. Na internet, jornalistas reagiram com entusiasmo às notícias sobre Andrea e seu irmão, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que foi governador de Minas entre 2003 e 2010. Nas ruas, além da ampla adesão ao ato que pediu a saída do presidente Michel Temer (PMDB), os profissionais celebraram o "Dia da Liberdade de Imprensa em Minas", também na quinta-feira, numa festa na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), no Centro de Belo Horizonte. Muitas gente, no entanto, não entendeu os memes, se perguntando: "por que os jornalistas de Minas detestam Andrea e Aécio Neves?".

Esta história tem início por volta de 2003, quando circularam na rede mundial de computadores as primeiras denúncias de que Aécio atuava, por meio de Andrea, para barrar ou manipular notícias negativas a ele e ao governo. Os relatos davam conta de que a "Rainha de Copas" (como Andrea é chamada nas redações) pressionava jornais, sites, emissoras de rádio e TV, mandando "cortar cabeças", o que teria resultado numa série de demissões em 2003 e 2004. Presidente do SJPMG, Kerison Lopes explica que o deleite dos jornalistas diante da prisão de Andrea foi uma reação espontânea às denúncias que marcam a relação entre os irmãos Neves e a imprensa mineira. "Os jornalistas sentiram-se de certa forma aliviados e vingados por tudo o que a Andrea fez contra a nossa profissão no período em que ela esteve à frente da comunicação dos governos tucanos em Minas, quando praticou muita censura e perseguição. Nós não comemoramos a prisão de ninguém. Só a consideramos um marco na liberdade de imprensa em Minas", afirma.

O assunto veio a público também em 2006, com o documentário "Liberdade, Essa Palavra", que traz depoimentos de jornalistas denunciando mandos e desmandos de Andrea Neves nas redações. Dirigido pelo então estudante Marcelo Baêta, o vídeo relata demissões como a do jornalista Marco Nascimento, que dirigiu a sucursal da TV Globo em Belo Horizonte. Nascimento conta que Andrea Neves teria dito, num almoço com ele, que uma reportagem sobre o consumo de crack nas ruas do centro de BH, transmitida pelo Jornal Nacional, tinha sido "inoportuna", "vindo num momento ruim para o governo do Estado". "A partir daí, toda e qualquer notícia que pudesse contrariar o governo era contestada. A decisão da TV Globo foi de não ceder e contava, eu imaginava, com o apoio da direção de jornalismo do Rio de Janeiro", conta o jornalista, que foi surpreendido quando a direção nacional da emissora comunicou sua demissão, dias depois.

 

De acordo com Kerison Lopes, a censura praticada por Andrea Neves se deu por partes. "No início do governo Aécio, em 2003, houve muitas demissões e uma censura direta, incisiva. Depois, os jornalistas foram se adaptando, criando uma espécie de autocensura. Ninguém pensava em fazer uma matéria contra o Aécio, porque sabia que não ia sair e que perderia o emprego. Mas havia um tráfico de reportagens. Os jornalistas de Minas que tinham pautas que sabiam que não iriam sair nos jornais daqui passavam para colegas de veículos de outros estados", conta o presidente do Sindicato.

Censura e perseguição

Em 2010, quando Aécio foi eleito senador e Antonio Anastasia (PSDB-MG) governador, a jornalista Isabela Maria (pseudônimo), trabalhou como repórter no impresso O Tempo e percebeu a autocensura nas coberturas. "Os jornais de Minas, por pagarem muito mal e terem alta rotatividade de pessoal, acabam tendo muitos 'focas' (jornalista recém-formados). Então, essa coisa da autocensura é forte. Não vou jogar os holofotes em mim e perder o emprego que acabei de conseguir", relembra. "E o Aécio sabia bem quem era o jornalista, de qual veículo, em que status estava a situação dele com os empresários desse ramo. Quando alguém fazia uma pergunta fora do script, a resposta era acintosa. Ele olhava para o crachá, para a cara da pessoa. 'Isabela, né? De qual jornal? Olha, Isabela..'. Meio passivo-agressivo. Cínico, mas dando o recado: 'Te reparei, sei seu nome e seu jornal'. Presenciei essa reação dele várias vezes durante a campanha."

O jornalista Nelson Costa, também identificado por pseudônimo, conhece bem a situação. "Fui repórter de política no jornal O Tempo entre 2003 e 2006. Certa vez, iam inaugurar a iluminação de Natal da Praça da Liberdade e o Aécio daria uma coletiva. Me ligaram da redação dizendo que o Vittorio Medioli (dono de O Tempo e atual prefeito de Betim pelo PHS) estava com o prefixo de um avião do governo de Minas que teria tinha sido usado para transportar políticos do PSDB. Me falaram para perguntar ao Aécio se isso não caracterizava uso de dinheiro público para fins partidários. E foi muito atípico, porque realmente ninguém o confrontava. Ele ficou surpreso, gaguejou e negou que o avião tivesse sido usado com interesses partidários", relembra.

"Quando cheguei na redação, o Medioli estava lá, pessoalmente, tratando da edição. Uma situação totalmente atípica. Ele fez o título. Ia ser a manchete. Mas, no outro dia, quando vejo o jornal, não tinha saído nada. Nenhuma linha", afirma, lembrando que, nos corredores, os colegas apostavam no dedo de Andrea. "Em 2010, quando trabalhei no jornal Hoje em Dia, ela foi à redação discutir pautas com a secretaria. O pessoal sempre falava que ela ligava, mas nesse dia eu a vi. Foi logo antes das eleições. A redação ficou tensa quando ela entrou", diz Costa. Isabela lembra que, também em 2010, o comitê das campanhas de Aécio e Anastasia foi montado nas dependências do prédio de onde funciona a TV Alterosa, também dos Diários Associados, grupo que engloba os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense.

Ainda em 2010, o jornalista Lucas Figueiredo, ex-repórter do Estado de Minas, publicou em seu blog um perfil sobre Andrea Neves que elucidava a atuação da irmã de Aécio junto ao governo do Estado e à imprensa. "Formalmente, Andrea era apenas a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social. Na prática, comandava com mãos de ferro o núcleo de comunicação. Enquanto à luz dos holofotes Aécio esbanjava charme, simpatia e leveza, Andrea era, nos bastidores, a general de campo de sangrentas batalhas", diz o texto. "Avessa ao flash dos fotógrafos e à badalação, ela trabalha em proveito do sucesso de Aécio desde a hora em que levanta até a hora de dormir (costuma disparar ordens, por e-mail, depois da meia-noite). Os adversários invejam sua capacidade de trabalho e a temem; os aliados se jactam por tê-la a seu lado e também a temem. Os jornalistas apenas a temem."

Prisão e presidência

Em 2014, quando Aécio perdeu o pleito à presidência para Dilma Rousseff (PT), estourou um dos casos mais sombrios e violentos da relação entre os Neves e a imprensa de Minas. Criador do site Novojornal, que vinha publicando denúncias contra Aécio e o governo do Estado, o jornalista Marco Aurélio Carone foi preso e acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de cometer crimes contra a honra de autoridades do Estado. O jornalista Geraldo Elísio, que também trabalhava no Novojornal, sofreu busca e apreensão em sua residência, tendo computador e outros pertences confiscados.

Elísio conta que a perseguição começou em 2013, quando a redação do site foi invadida pela polícia, que cumpria mandado de busca e apreensão. "Estava o Coronel Praxedes, da Polícia Militar de Minas Gerais, acompanhado da promotora Vanessa Fusco, do MPE, e de um batalhão de soldados fortemente armados. Eu não entendi nada", relembra. "Quando cheguei em casa, vi que a página do Novojornal tinha sido tirada do ar. Ela voltou uma semana depois e começamos a trabalhar novamente. Chegavam cada vez mais denúncias e as visitas dos internautas aumentavam. Fomos em frente", diz o jornalista, hoje aos 75 anos.

Sete meses depois que havia deixado o Novojornal, Elísio tomou mais um susto. "Em 2014, ocorreu a prisão do Marco Aurélio e, simultaneamente, a invasão da minha casa, com uma ordem judicial para apreender o que fosse necessário para desmantelar uma fantasiosa quadrilha de crimes cibernéticos que teria o Marco Aurélio como relações públicas e eu como mentor", relata. "Imediatamente depois que a polícia saiu da minha casa, fui à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais oferecer publicamente ao MP a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico. E desafiei Andrea e Aécio Neves para que fizessem o mesmo, diante das notícias escandalosas que corriam contra eles na época, envolvendo contrabando de órgãos e ligações com o tráfico de drogas. Não fui sequer indiciado, muito menos processado", completa Elísio. "O Marco Aurélio ficou nove meses preso, sem culpa formada. Chegou a sofrer um infarto na cadeia. Por fim, não aceitaram nenhuma das acusações contra ele, que foi declarado inocente e solto cinco dias depois da eleição de Dilma. Mas, assim como eu, não recebeu os equipamentos apreendidos de volta."

O jornalista afirma que reagiu à prisão de Andrea Neves com "a sensação de dever cumprido e a alegria de provar, ainda em vida", que o Novojornal dizia a verdade. "Muita gente, mesmo sabendo da prisão do Marco Aurélio e da invasão da minha casa, ainda custava a acreditar que aquilo fosse verdade. Porque vivíamos, até então, numa democracia plena. 'Como eu não fiquei sabendo?', muitos argumentavam. Ora, porque os meios de comunicação ignoraram propositalmente a notícia. Não ignoraram, por exemplo, as acusações falsas levantadas contra nós", pontua o jornalista. "Me considero um perseguido político. Fui o primeiro jornalista empastelado, em Minas Gerais, na era digital".

Outros episódios no ano da disputa pela presidência apontavam que os Neves ainda interferiam na imprensa mineira. "Nos últimos meses do PSDB à frente do governo do Estado, ou seja, ainda sob poderio da Andrea, houve uma cobertura escandalosamente tendenciosa dos jornais de Minas, principalmente do Hoje em Dia, claramente manipulando informações para privilegiar o Aécio", afirma Kerison Lopes. Na acalorada reta final das eleições, o suporte de jornais como o Estado de Minas à candidatura de Aécio tornou-se explícito. Diretor-executivo dos Diários Associados, Geraldo Teixeira da Costa, o Zeca, passou a apoiar de forma pública e veemente o então candidato à presidência, subindo em palanques e gravando vídeos em apoio. "Acabo de voltar do comício de Aécio Neves. Foi um discurso histórico, de estadista, de gente grande, que pensa no país. Estou convicto de que ele vai ganhar as eleições", disse Zeca em sua página no Facebook.

Durante a corrida presidencial, a revista piauí publicou um detalhado perfil de Aécio Neves, assinado por Malu Delgado. No texto, ele comentava publicamente as acusações de censura e perseguição a jornalistas. "O tema tira Aécio de seu habitual bom humor. Ao comentar o assunto, foi um dos raros momentos em que ele elevou o tom de voz. 'Desde que eu nasci eu ouço essa história de que a imprensa mineira é complacente. Isso é dito principalmente por quem não lê a imprensa mineira', disse. 'Os mineiros também são críticos e censura é uma lenda urbana', prosseguiu, passando a analisar o comportamento dos três principais jornais do estado: 'O Tempo me critica mais que a imprensa nacional; o Hoje em Dia nem conta porque é menorzinho; e o Estado de Minas sempre teve posição pró-governo pelo seu tipo de jornalismo, que não é um jornalismo de questionamento'", afirma um dos trechos. "Nunca liguei para diretor de jornal para criticar jornalista, quanto mais para pedir demissão. Eu posso até ligar para o jornalista e dizer: 'Olha, está errada essa tua informação'. Isso eu faço. Mas ligar porque o cara publicou algo contra mim? Zero", afirma Aécio.

O texto conta, ainda, que Andrea Neves considera que "a intriga da censura é o único discurso que a oposição encontrou para macular a imagem de Aécio", declarou a irmã de Aécio à revista. "Quando conversamos, ela me adiantou que não falaria sobre esse tema — já havia acumulado um desgaste pessoal excessivo, tantas eram as informações infundadas", diz o trecho. Há, ainda, uma fala de Vittorio Medioli sobre a condução do jornalismo de O Tempo, desmentida pelos jornalistas ouvidos em anonimato para esta reportagem. "Medioli me disse que seu jornal atua com independência e critica todas as esferas de governo. 'Aécio Neves se mostrou várias vezes incomodado, mas não mudamos nossa atitude'".

Prisão

Acusada de operar as negociatas escusas de Aécio, Andrea Neves foi presa preventivamente por determinação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato. Por conta da repercussão do caso , ela foi encarcerada em ala separada do pavilhão principal do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Como as outras presas, Andrea terá direito a alimentações diárias, banho de sol, assistências médica e psicossocial, além de poder receber visitas. Fachin negou o pedido de prisão preventiva de Aécio, mas determinou seu afastamento do Senado. Também foram presos Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo a Polícia Federal (PF), os R$ 2 milhões pedidos por Aécio ao dono da JBS, Joesley Batista, foram depositados na conta da empresa Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, do ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SD), filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Em 2013, um helicóptero de outra empresa de Gustavo, a Limeira Agropecuária, foi apreendido pela PF com 445 kg de cocaína ao posar numa fazenda no interior do Espírito Santo. Poucas horas antes da apreensão, o helicóptero teria parado para abastecer perto da pista de Cláudio, que pertence à família Neves. O aeroporto foi construído pelo governo de Minas na gestão de Aécio, com custo de R$ 14 milhões, num município de 25 mil habitantes.



*Jornalista 

Nova Cruz e seus talentos


     Elisângela Teixeira Rodrigues, nasceu e cresceu em Nova Cruz/RN. Estudou o Ensino Fundamental no Colégio Nossa Senhora do Carmo, e cursou o Ensino Médio na Escola Estadual Rosa Pignataro. 
          Começou a trabalhar na Prefeitura de Nova Cruz em 1989, no sitio Catolé, na Escola Municipal Mário Manso, mesma escola onde aprendeu a pegar no lápis, e a rabiscar seus primeiros traços.Por causa dos estudos, deixou zona rural, e passou a trabalhar na cidade na Escola Municipal Deputado Marcio Marinho, tendo passado por algumas outras repartições nas quais ganhou conhecimentos vastos. atuou também como professora no Colégio Nossa Senhora do Carmo, onde foi aluna, e deu a sua valiosa colaboração no Colégio Rogério de Souza Alves. A mesma também é professora concursada da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte.
          No ano de 1993 foi aprovada no Vestibular para o curso de Letras na Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, onde não chegou a se matricular, ainda no ano de 1993 deu inicio aos estudos no curso de Letras, Campus Avançado de Nova Cruz-NESA/Núcleo de Ensino Superior do Agreste, tendo concluído na UFRN em Natal.
          Em 2006 participou da Seleção ao Curso de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal Fluminense-UFF, para obtenção do Grau de Mestres, na área de Concentração: Estudos da Literatura. Subárea: Literatura Brasileira e Teorias da Literatura, sob a orientação do Professor Dr. José Luís Jobim de Salles Fonseca, tendo sido constituída como banca examinadora os professores, Drª Maria Cristina Cardoso Ribas da PUC/RJ e Dr. Roberto Acízelo de Souza da UFF-Niterói. Atualmente cursa Doutorado em Literatura Comparada na UFF.
          Apaixonada pela leitura e pelas escritas, começou a escrever suas idéias no Recanto das Letras e resumos de obras que acabam sendo suas leituras cotidianas. Assim como tantas outras, sente-se uma pessoa simples, alguém que acredita na vida como instante que passa, mas que pode ser momento que eterniza o que há de mais belo: o sentimento. 

Jornal Nacional: cenário novo e as velhas malandragens de sempre



Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Lula
Lula




















O cenário do JN pode ser novo e cheio de tecnologia. Mas o jornalismo da Globo continua parcial e manipulador como nos comícios das Diretas, em 1984, ou no debate de 1989.

Segue abaixo a nota enviada e não lida pelo telejornal da família Marinho.

Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, diálogos que sequer foram comprovados. Delações feitas para obter benefícios judiciais não tem valor de prova.

A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares já foi - ilegalmente - devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, nem conta no exterior. Porque o ex-presidente Lula não tem nenhuma conta no exterior.




Fonte: Site do Lula

Eleição direta pode recuperar o Estado democrático, diz historiadora



 
 




















Em entrevista ao Portal Vermelho, Maria Aparecida de Aquino destaca os efeitos dessa conjuntura política e desmonta a tese propagada por setores da grande mídia e pelos procuradores da Lava Jato de que no Brasil ha uma "corrupção sistêmica".

Confira a íntegra da entrevista:

Portal Vermelho - Pela primeira vez na história, temos um presidente em exercício sendo investigado pela Polícia Federal. Como a senhora avalia essa condição?

Maria Aparecida de Aquino - A democracia tem que se mostrar bastante forte para conviver com uma situação tão adversa como essa. Neste caso, temos que analisar o todo. Estamos numa determinada situação com o atual cidadão que ocupa a presidência da República. Mas, na realidade, esta situação vem se prolongando. Estou me referindo aos diversos atentados à democracia que têm sido cometidos. Desde o momento em que a presidente Dilma assume, em primeiro de janeiro de 2015, temos um movimento de grupos da sociedade com determinados interesses, obviamente, que vão impedir esse governo até chegarmos no ápice, no caso dela, que é o impeachment. Então, temos toda essa trajetória antecedente que é de atentado à democracia, porque embora estejam sendo feitos de uma forma "legal", pois uma coisa que quiseram muito se diferenciar em relação a situação de 1964, que beirou e aconteceu a ilegalidade e ilegitimidade. O que os grupos de interesses acharam que podiam fazer desta vez: dar andamento a um processo que mantivesse o aspecto legal, para parecer que estamos num mundo democrático, mas não é.

Estamos vivendo desde 1º janeiro de 2015 uma realidade de ilegalidade, ilegitimidade e de atentado à democracia das mais diversas formas. Foi se acentuando, com o processo de impeachment ilegítimo, e agora, não há um dia em que este cidadão que ocupa a Presidência tenha governado de forma "tranquila". Uma hora ele tira o ministro que está sendo investigado na Lava Jato, outra hora tira outro para substituir o deputado para que o cidadão da mala não diga nada.

Portal Vermelho - O Congresso Nacional teve papel determinante no golpe de 1964. Fazendo um paralelo com o impeachment da presidenta Dilma e a situação de ilegitimidade que a senhora citou, nota-se o peso do Poder Legislativo na manutenção das manobras de grupos de interesse. Nós vivemos num sistema presidencialista-parlamentarista?

Maria Aparecida de Aquino - Acho que está mais para Judiciário que que para Poder Legislativo. Mas uma coisa importante que devemos lembrar é o comportamento do Congresso, que se comporta da maneira mais imoral que podemos imaginar. Quem acompanhou o processo de impeachment da presidente Dilma e observou aquele circo de horrores ao qual nós fomos submetidos – pela minha mamãezinha, pela minha vovozinha, pelo cachorrinho – evidenciou que temos um Congresso triste, sem moralidade e legitimidade. Ai, quem acaba assumindo isso é o Judiciário, o que é terrível pela forma que está sendo feita, sempre à margem da lei. Quando se pensa em medidas do tipo condução coercitiva ou prisão preventiva, todas estão sendo feitas à margem da lei. Focaram muito assustados quando deixaram o José Dirceu ir para a casa, mas acontece que o homem estava ilegalmente preso. Isso é muito ruim para nós e talvez seja a prior coisa que pode acontecer. Está se desenhando, a cada momento uma interrupção do jogo legítimo democrático. O Estado democrático de direito está sendo corrompido por um poder que, teoricamente, deveria assegurar o Estado democráticos de direito.

Portal Vermelho - Como a senhora analisa o papel da mídia diante desse cenário?

Maria Aparecida de Aquino - Da mesma maneira como em 1964, a imprensa usa da pior forma o seu papel. Parece que não aprendeu com 64, porque naquele período ela fez o jogo mais sujo. Como que pesquisadora do papel da imprensa durante no regime militar, tenho muita clareza de como as coisas se desenrolaram. A forma como achincalharam o presidente da República João Goulart, legítimo presidente, é uma coisa abusiva e absurda. Conseguiram o seu objetivo, no entanto eles descontentaram também e a imprensa passou a sofrer um dos seus maiores dramas na forma da censura à imprensa de forma brutal. Estudei o Estado de S. Paulo e foram 1.122 matérias censuradas e nos locais dessas matérias publicou-se duas vezes e meia “Os Lusíadas”, para nós termos uma ideia do que foi a censura. Para que não se aprendeu com isso. E a imprensa está, mais uma vez, repetindo o seu mais triste papel.

Agora, você está falando com uma pessoa que acredita e é favorável em todas as circunstâncias à liberdade de imprensa e acha que ela deve ser mantida. Mas não basta defender a liberdade e achar que está tudo bem no melhor dos mundos. Não está. Existem papéis e formas de se desempenhar esses papéis, e ela [a imprensa] está desempenhando da pior maneira possível, por isso não faz a leitura. Não lhe interessa fazer a leitura, ou seja, ela está a serviço de determinados interesses que não são os interesses da maioria da população brasileira.

Portal Vermelho - A senhora citou a importância da Constituição para o fortalecimento do Estado democrático de direito. A nossa Constituição tem força para resistir a todas essas investidas?

Maria Aparecida de Aquino - Acredito que sim. Além de forte, a Constituição brasileira é moderna, arejada e está adequada ao tempo. Pode-se ter uma Constituição que traga determinados elementos, mas muito afastada da realidade que está se vivenciado. Ou pode-se ter uma Constituição como a dos Estados Unidos, que é tão singela com apenas sete artigos que cabe tudo ali, sem que precise remodelar a cada tempo. Mas em ambas as situações as condições são boas.

Portal Vermelho - Para enfrentar a crise de legitimidade e repactuar o país, setores defendem a realização de eleições diretas. A senhora acredita que do ponto de vista da história do Brasil essa seria a alternativa?

Maria Aparecida de Aquino - Não tenho dúvida. É o caminho para que a gente readquira a dignidade. Para recuperar um Estado e fazer com que ele se reaproxime do Estado democrático de direito esse é um caminho excelente, ideal. Não representaria nada que fosse alterar ou macular os nossos direito nem manchar. Muito pelo contrário, representa uma saída possível. O que manchou e maculou foi a interrupção de um determinado processo que era legítimo. Ora, a presidente assumiu e determinadas pessoas não estão contentes, fique na oposição. O que não se pode fazer e nós não podemos admitir é a interrupção do processo, pois ai se desconheceu, pelo menos, 54 milhões de votos. 

Dilma não foi eleita de uma forma ilegítima ou por um processo como aconteceu no regime militar em que o general-presidente escolhia outro que tinha cinco estrelas, que era absolutamente absurdo. Não estamos vivemos uma realidade como essa. Vivemos uma realidade, a duras penas, de reconstituição da democracia, construção de um caminho democrático. O que houve [com o impeachment] foi uma interrupção do caminho democrático, tão custosa para nós.

Portal Vermelho - A crise política reacendeu um discurso de que de combate à corrupção e da tese que que o Brasil é o país da impunidade e da corrupção sistêmica. Esse discurso tem sido adotado por diversos setores, inclusive do Judiciário, para legitimar as suas ações. Nós, do ponto de vista da nossa história, somos uma país de corruptos?

Maria Aparecida de Aquino - Não concordo com isso. Acho que isso é a pior coisa que pode acontecer. Eu sou uma historiadora que estuda bastante a história em si e a construção da história que é ensinada. Se observamos, a história ensinada através de mostrar uma independência que não foi independência conduzida pelo povo. Como se o povo estivesse ausente. Mostrar uma abolição da escravatura que também não foi conduzida pelo povo. Proclamação da República que também não contou com a participação do povo. Então, mostramos uma história em que aparentemente o povo está ausente. E esquece que, na realidade, para que se chegasse à abolição, à independência, quantos movimentos populares aconteceram. Na verdade, o que se tem feito é contar uma história de que o povo brasileiro está ausente.

E isso vem combinado com a ideia de que nós somos um dos povos mais corruptos do mundo. Vai observar países como o Japão, Grã-Bretanha, a França da Revolução francesa. Todos eles com escândalos gravíssimos. A corrupção não foi inventada no Brasil nem tampouco é exclusiva do Brasil, muito menos um patrimônio. Ele é endêmica e existe em todo o mundo. Qual é o nosso papel? É, em cada um desses países, lutar para que a corrupção não exista. O que não se pode fazer é tentar enganar as pessoas.

Durante algum tempo havíamos recuperado a ideia de que o Brasil era um país que você gosta de viver, ao contrário daquela história que foi tão verdadeira para muitas gerações da “vergonha de ser brasileiro”. Estávamos recuperando uma dignidade. E este episódio que estamos vivendo, lamentável, desde a queda da presidente Dilma é um episódio que vai na direção contrária, ou seja, “somos um país merreca”, “uma porcaria de gentinha que não sabe escolher”, então se não sabe escolher quem sabe outros escolham por ela? É o que está por trás desse discurso. 


Do Portal Vermelho

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos


STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (22), com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada em dezembro do ano passado.
O advogado Gustavo Ramos, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa a CNTE na ação, explica que a entidade pretende suspender a vigência do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que instituiu o Novo Regime Fiscal fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos pelo período de 20 anos no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A norma deverá ser declarada inconstitucional para que seja determinada a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal”, pontua.
Para o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, o governo de Michel Temer está retirando direitos fundamentais de índole social. O sindicalista destaca que "na educação, o desmonte será de grandes proporções. O fato de um governo provisório estar propondo mudanças de tamanha envergadura no texto constitucional, com amplo impacto na organização da sociedade, especialmente sob o aspecto da retirada de direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas, faz com que a Emenda Constitucional 95 possua vício de origem. Além disso, a flexibilização dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal atingirá gravemente o financiamento de duas das principais políticas públicas – a educação e a saúde”.
Mais sangria de recursos da educação
O presidente da CNTE também faz um alerta para o processo de privatização do pré-sal, que o governo golpista de Michel Temer tem implementado por meio de sua base aliada no Congresso. Em novembro de 2016, foi sancionada a Lei 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do Pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Pior: ainda tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que pretende acabar com o regime de partilha na exploração do petróleo e gás natural, retornando ao regime de concessão. E essa medida, caso seja aprovada, eliminará a possibilidade de a educação contar com recursos extras para seu orçamento, advindos de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do montante do Fundo Social, que também prevê a destinação de recursos para outras áreas sociais, além de políticas ambientais.
Fonte: CNTE

‘Reformas de Temer estruturam um novo colonialismo no Brasil’



Foto: Guilherme Santos/Sul21
 
 





















Para Clemente Ganz, a permissão de que empresas contratem trabalhadores com contratos intermitentes, sem jornada definida, precariza de forma profunda a situação dos trabalhadores e, em vez de facilitar a geração de empregos, irá apenas tornar legal o que hoje é proibido.

De outro lado, no entanto, ele pondera que o arcabouço de reformas e projetos introduzidos pelo governo tem por objetivo produzir uma desnacionalização da economia brasileira e subordiná-la aos interesses do capital estrangeiro. O que significa isso? Clemente explica que a aposta que está sendo feita é de facilitação para que empresas multinacionais venham produzir no Brasil e o país se desenvolva com o fruto das exportações dessa produção.

“Fazer daqui uma base para que o capital internacional produza aqui e remeta para os seus países é fazer da nossa base econômica uma base de exploração e não de desenvolvimento. Essa é uma escolha. Qual a consequência? É que nós seremos um país cada vez mais rico, de pessoas pobres, porque as nossas riquezas serão exportadas para dar qualidade de vida para os europeus, americanos, seja lá quem vier produzir aqui”, diz.

Confira a seguir íntegra da entrevista.

Sul21 – Qual reforma afetará mais os trabalhadores: Previdência ou Trabalhista?

Clemente Ganz Lúcio: O efeito da reforma Trabalhista é muito mais profundo e duradouro do que o da reforma da Previdência. Primeiro, porque a reforma da Previdência, do ponto de vista dos seus critérios, pode ser alterada em qualquer um dos seus parâmetros a qualquer momento. Segundo, o efeito dela é mais rápido e direto. Ou seja, alterado o seu critério, para melhor ou para pior, tem um efeito mais pontual, apesar desse efeito muitas vezes afetar todos os trabalhadores, como no caso da idade mínima. Entretanto, a reforma Trabalhista é a mais profunda reforma já feita no sistema de relações de trabalho brasileiro desde que ele foi criado, na década de 1940. É uma reforma que afeta a organização sindical, afeta o processo de negociação coletiva e afeta a estruturação da Justiça do trabalho, seu papel, a forma como se organiza e a maneira como os trabalhadores podem acessá-la.

É uma reforma que, ao alterar todo o sistema de relações do trabalho, cria uma situação permanente no qual os direitos materializados nas formas de contrato de trabalho, na definição do salário e na definição das condições de trabalho podem ser alterados, tanto na relação do indivíduo com a empresa, quanto do poder do sindicato negociar a redução desses direitos. E limita severamente a capacidade dos trabalhadores e da própria Justiça do trabalho atuar em relação a esses direitos. O efeito dela é sobre todos os trabalhadores para toda a vida laboral. Portanto, muito mais profundo do que a própria Previdência. Mais perverso ainda é que, materializada do que jeito que ela está posta, provavelmente criará um ambiente de maior dificuldade para os trabalhadores preencherem os critérios para aposentadoria e, ao mesmo tempo, fragilizando o salário e as condições de trabalho, fragiliza as condições dos trabalhadores financiarem sua própria previdência.

Na sua avaliação, quais pontos da reforma Trabalhista afetarão mais os trabalhadores?

Em primeiro lugar, a reforma pressupõe que uma virtude do mercado de trabalho é gerar uma série de postos de trabalho com tempo parcial, jornada parcial ou contrato temporário. A ideia é de flexibilidade, materializada por exemplo em um contrato de meia jornada, em um contrato por dois meses, por duas semanas, ou numa jornada totalmente flexível, com o chamado contrato intermitente ou zero hora. Ou seja, um trabalhador poderá ser contratado por várias empresas e não trabalhar nenhuma hora durante aquele mês ou, se trabalhar para a empresa ‘A’ por duas horas, receberá duas horas de salário somente. O fato de ter um contrato intermitente com uma empresa não lhe garante nenhuma remuneração e nenhuma jornada na semana ou no mês. Ele só receberá aquilo que efetivamente trabalhar. Poderá ter uma jornada parcial, portanto trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar quatro horas por dia, ou trabalhar por 90 dias, 30 dias, não importa. Formas extremamente flexíveis de contrato passam a ser a prioridade na legislação e todas elas passam a ser formas legais de contrato de trabalho. Ou seja, as empresas adquirem a capacidade da máxima flexibilização no contrato de trabalho e o trabalhador não disporá mais, predominantemente, daquele contrato de jornada de trabalho de oito horas, com salário determinado. Isso implicará em mais de um contrato de trabalho, muitas vezes aumentando o tempo dedicado ao trabalho e ao esforço para financiar o orçamento familiar. Tende a aumentar a jornada global de trabalho, por ter várias ocupações, tende a ter uma pressão maior sobre o mercado de trabalho, porque as pessoas procurarão de forma mais intensa um posto de trabalho para complementar a renda. Tudo isso criando um ambiente de insegurança, de um sobre esforço, provavelmente doenças ocupacionais, o estresse no trabalho, fruto da insegurança do orçamento, poderão aparecer.

De outro lado, os sindicatos poderão, por pressão das empresas, fechar acordos que reduzam salários e condições de trabalho, flexibilizem jornadas, flexibilizem contratos. Além disso, a Justiça do Trabalho terá uma série de requisitos que impedem que o trabalhador o acesse. O acesso à Justiça sempre foi gratuito no Brasil. A partir dessa nova legislação, o trabalhador deverá pagar. A Justiça do Trabalho terá severas restrições para julgar os pedidos dos trabalhadores. Os trabalhadores que entrarem na Justiça deverão ter provas contra a empresa, quando na verdade quem tem as provas é a própria empresa. O cartão-ponto, todos aqueles registros que a empresa detém, agora os trabalhadores deverão ter para poder apresentar contra a empresa. Caso o trabalhador não apresente as provas, ele ainda deverá custear os gastos da ação trabalhista. Ou seja, há uma série de iniciativas que visam impedir ou coibir que o trabalhador acesse a Justiça do Trabalho.

Tanto o trabalhador, quanto o sindicato, quanto a Justiça, são estruturalmente fragilizados, visando criar um ambiente favorável a que as empresas possam, com segurança e com amparo da lei, reduzir o custo do trabalho e reduzir os passivos trabalhistas que hoje elas acumulam por terem práticas ilegais, por não atenderem os direitos definidos na lei ou nas convenções coletivas. A legislação cria um ambiente para que as empresas não se preocupem mais com esses elementos.

Tem alguma possibilidade dessa reforma gerar mais empregos?

Tem uma confusão nesse debate, às vezes proposital. No Brasil, a gente tem um mercado de trabalho que se organiza com postos de trabalho ditos formais, que são empregos legalizados do ponto de vista do setor privado – o chamado trabalhador com carteira de trabalho assinada – e os servidores públicos concursados. Todos eles têm uma relação protegida pela legislação. Mas tem outra parte, quase metade da força de trabalho brasileira no setor privado, que vive na chamada informalidade. São empregos precários. É o trabalhador autônomo, por conta própria, sem o registro em carteira de trabalho assinada. Isso ocorre porque essas pessoas têm formas de inserção no mercado de trabalho que não estão amparadas na lei. Ou seja, há uma desproteção porque o empregador não realiza o que a lei exige como requisito mínimo. O que a legislação faz é ampliar a possibilidade de contratação que hoje é ilegal para poder ser legal. Ao fazer isso, provavelmente o que vai acontecer é que uma série de trabalhadores que hoje não são contados nas pesquisas como assalariados passarão a assinar a carteira. ‘Qual é a tua jornada?’ ‘Duas horas’. Bom, ele é legal, passa a ser formalizado. Portanto, este posto de trabalho passa a ser contado como emprego formal. Só que esse emprego já existe. Provavelmente, nas estatísticas oficiais, isso será contabilizado como uma virtude, novos postos de trabalho. Não é. Na verdade, é o mesmo posto de trabalho que passou a ser contado na caixinha do emprego formal.

Outra coisa é a economia gerar mais postos de trabalho. Se nós somarmos hoje o volume de postos de trabalho que a economia brasileira gera, vamos trabalhar com 90 milhões de pessoas ocupadas, tem outras 14 milhões desempregadas, somos 104 milhões de pessoas hoje no mercado de trabalho. Aumentar o número de empregos é dizer que, no mês seguinte, teremos 91, 92, 93, 94 milhões de postos de trabalho e 13, 12, 11, 10 milhões de desempregados. Esse aumento pode ser porque as empresas que têm capacidade produtiva instalada passem a usar essa capacidade. Por exemplo, uma empresa que tem 100 postos de trabalho pode estar trabalhando hoje com 50 pessoas, metade da sua capacidade. Se a economia gera demanda, ela vai contratar mais 10 trabalhadores, mais 20, mais 30, ampliando a sua capacidade até preencher os 100 postos de trabalho. Isso aumenta o volume de emprego na economia. Mas o que é tão importante quanto é que essa empresa não só amplie para 100, mas que amplie para 120, 130. Essa legislação não se propõe a fazer isso. Gerar novos postos de trabalho depende de crescimento econômico, depende de uma dinâmica econômica que esteja voltada para dar condições para a nossa atividade econômica ter uma boa performance. Isso está fortemente vinculado ao nosso mercado interno, a capacidade que as nossas famílias tenham de comprar, que o governo tenha de gastar e que as empresas tenham em investir. Se as três frentes estão fragilizadas, como hoje estão no Brasil, nós dependemos do mercado externo, ou seja, de exportar a nossa produção. Só que no mundo todo os países procuram vender os seus produtos e não exportar, portanto nem o setor externo, nem o mercado interno estão hoje dando tração para a nossa economia. Estudos da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que com reformas trabalhistas como essa que o Brasil faz hoje, feitas em uma situação de crise econômica, a tendência delas é ampliar o desemprego, porque vários trabalhadores que hoje estão ocupados com jornada de trabalho integral passarão a ser estimulados pelas empresas, na verdade pressionados e demitidos, a futuramente terem um emprego precário. Então, num primeiro momento, parte do mercado formal é desmoralizado, demitido, para depois ser readmitido de forma mais flexível. O efeito de uma medida como essa, no curto prazo, é inclusive aumentar o desemprego do ponto de vista estatístico.

Quais questões da CLT poderiam ser negociadas hoje? A retomada do crescimento passaria por alguma mudança na legislação?

Veja, o fundamental do ponto de vista do emprego é o crescimento econômico. É evidente que uma legislação trabalhista que se moderniza, que cria um ambiente mais favorável para as empresas na gestão das relações de trabalho, que cria um ambiente mais favorável e de fortalecimento da própria negociação, tudo isso cria um ambiente institucional que pode favorecer a dinâmica econômica. O nosso crescimento pode e deveria vir acompanhado de uma modernização nas relações de trabalho, que passa pelo fortalecimento dos sindicatos, que passa pela capacidade de organização dos sindicatos no local de trabalho, dando a essas organizações maior flexibilidade para adequações às condições de trabalho de cada empresa, portanto diminuindo o seu custo de gestão e facilitando que as relações de trabalho sejam operacionalizadas nas condições em que a empresa opera, o que é diferente na agricultura, no comércio, no serviço ou na indústria. A proteção pode ganhar formas diferente porque são diferentes as condições de trabalho. Tudo isso faz parte de uma modernização. Não para retirar direitos, mas para criar uma ambiente mais favorável de proteção aos trabalhadores e de condições das empresas se operacionalizarem. Não é isso que garante o crescimento, mas contribui. Uma modernização sempre é desejável do ponto de vista do papel do sindicato, do papel da negociação coletiva, do próprio aperfeiçoamento da Justiça do trabalho, mas não é isso que a legislação faz. Noventa por cento desse projeto que está hoje no Congresso Nacional tem por objetivo a retirada de direitos. Então, um projeto que cria uma ambiente desfavorável para os trabalhadores, creio eu que deverá criar um ambiente mais adverso, ampliará os conflitos de trabalho, provavelmente terá uma incidência ruim na produtividade, os trabalhadores deverão criar situações de desconforto e contrariedade, o que na verdade vai contra aquilo que as empresa buscam, que são relações de trabalho mais pacificadas para que o processo de produção ocorra com o menor volume de conflitos possível. Talvez a legislação atue de forma contrária ao próprio crescimento econômico.

Se passar, há perspectiva de que essa reforma possa ser revertida em algum momento?

Primeiro, o projeto é muito amplo. São mais de 300 mudanças. Reverter um projeto com essa amplitude significa ter um Congresso Nacional futuro em condições mais uma vez de fazer uma alteração profunda na legislação trabalhista. A experiência histórica mostra que, considerada a forma como o sistema político funciona, com forte financiamento empresarial, com forte vínculo dos parlamentares com interesses empresariais, reformas desse tipo são difíceis de serem revertidas. Evidente que sempre pode-se alterar pontualmente, mas são 300 itens. Se você fizer um trabalho monstruoso e alterar 100 itens, 200 ficam consolidados. Portanto, é uma mudança que, uma vez feita, deverá colocar o sistema de relações de trabalho em um novo patamar.

Agregado a isso, como pano de fundo que dificulta, é que nós estamos fazendo isso numa situação de elevado e crescente do desemprego. O ambiente é desfavorável, as pessoas precisam urgentemente de postos de trabalho. O argumento usado pelo lado de lá é que essa flexibilidade é necessária para que as pessoas tenham qualquer tipo de ocupação, porque elas precisam de alguma coisa, e o curto prazo deve pressionar para que medidas como essa sejam entendidas como solução pros problemas que temos. O ambiente então não favorece. Sua alteração exigirá uma capacidade política e econômica que, no curto prazo a sociedade brasileira não tem.

Momentos de crise facilitam reformas tão drásticas em um espaço de tempo tão curto ?

Clemente: Há uma série de iniciativas do governo e do próprio Congresso que alteram profundamente as nossas instituições. Talvez nunca o País tenha vivido de forma tão intensa uma destruição e reorganização das nossas instituições. Nós temos observado que esse conjunto de mudanças extremamente profundas se realizam na oportunidade de termos um governo que não tem legitimidade da urna.

Não é uma contrassenso uma agenda de tal monta ser colocada nesse momento?

É um contrassenso quando você imagina que coisas como essas devem ser realizadas num processo democrático. Quando as pessoas que fazem isso não acreditam nisso, na verdade, a situação colocada com a deposição da presidenta Dilma e um governo de transição sem mandato confirmado por um processo eleitoral, significa que esse governo não tem compromisso com nenhuma agenda. O compromisso desse governo é com essa agenda. Essa agenda da forma como está posta não seria legitimada e aprovada em nenhum processo eleitoral. Dificilmente, a menos que uma sociedade tivesse um processo de debate no qual ela vota contra ela mesma, porque esse conjunto de medidas que desnacionaliza a economia, que retira direitos, que precariza, apresentado por um candidato que diga ‘eu vou fazer isso’, contra a sociedade, não imagino que a sociedade vote num candidato como esse. Então, a oportunidade desse governo, é uma oportunidade única. Ou se imagina que o processo democrático seja interrompido para o futuro, que tenham novas oportunidades, ou se aposta, como nesse governo, que a oportunidade é essa. Como os candidatos futuros serão outros, ele entrega o serviço feito.

É muito provável, espero eu, que um próximo processo eleitoral legitime profundas revisões em tudo que está sendo aprovado, porque essas mudanças desqualificam a nossa estratégia de desenvolvimento ou criam uma estratégia que me parece não ser a melhor para o Brasil.

Qual a consequências dessa estratégia que está sendo imposta?

A consequência é que nós temos, simultaneamente, uma desnacionalização da nossa base produtiva, uma subordinação da nossa capacidade econômica ao interesse internacional e perda de soberania. Estamos estruturando um novo colonialismo, voltamos a 1500; O Brasil está cada vez mais subordinado a interesses econômicos internacionais que vêm aqui fazer uma produção econômica. Qual é o problema disso? Esta forma de organizar a atividade econômica significa que, da riqueza produzida, parte dela será remetida para os países que detêm a origem do capital que aqui realiza investimentos. A segunda é que nós perdemos soberania, a possibilidade de nós firmarmos acordos com esses interesses para que uma estratégia nacional de desenvolvimento econômico própria fica fragilizada. Os países que fizerem, com tamanho e a dimensão do Brasil, o fizeram fortemente orientados por uma capacidade do estado investir e associado a acordos em que trabalhadores e o capital nacional se organizam junto com o estado para desenvolver uma base produtiva e cooperar com o mundo. Ou seja, as empresas internacionais vêm produzir no Brasil e as nossas empresas nacionais fortes vão produzir nos outros países. É essa cooperação que integra a nossa economia. Fazer daqui uma base para que o capital internacional produza aqui e remeta para os seus países é fazer da nossa base econômica uma base de exploração e não de desenvolvimento. Essa é uma escolha. Qual a consequência? É que nós seremos um país cada vez mais rico, de pessoas pobres, porque as nossas riquezas serão exportadas para dar qualidade de vida para os europeus, americanos, seja lá quem vier produzir aqui.

Nós achamos que a nossa produção deve gerar desenvolvimento para a nossa população. Essa estratégia desqualifica isso. De outro lado, as reformas, principalmente a Trabalhista, criam as condições para que as empresas que venham aqui produzir o façam nas condições trabalhistas que elas desejem. Se eu tenho uma empresa que produz na China ou na Nigéria pagando US$ 100 para um trabalhador, eu venho para cá e posso produzir pagando US$ 100 também. ‘Mas aqui o salário mínimo é três vezes maior?’ Tá bom, mas como eu tenho contrato flexível, salário flexível, eu possa contratar esse trabalhador por uma jornada menor. Tudo isso vai criando um ambiente favorável a que a produção aqui se realize nas condições que as empresas queiram produzir. Uma consequência estrutural é que nós teremos fragilizada de forma duradoura nossa capacidade de sustentar uma estratégia de desenvolvimento econômico.

Qual deveria ser a agenda econômica de oposição para fomentar emprego e desenvolvimento?

Primeiro, é uma agenda que creio eu deveria ser capaz de reunir forças políticas, econômicas, os trabalhadores, a sociedade civil, setores do empresariado, que acreditam que um país se desenvolve se ele tem capacidade soberana de induzir o seu crescimento econômico. Portanto, numa sociedade capitalista, como nós somos, precisamos ter uma força de trabalho preparada para produzir, com empresários preparados a organizar essa produção e ter acordos políticos de distribuição desse resultado entre salários, lucros e impostos. Essa é a base do acordo. Vamos produzir? Vamos. Vamos produzir gerando bons salários, lucros para os empresários e impostos para financiar o Estado? O financiamento do Estado vai se dar com essa forma de tributação e com esse tipo de investimento. O lucro dos empresários, parte vai voltar para investimento. E os trabalhadores vão ter salário para consumir e esse consumo gera produção na economia. Esse é o conceito básico. Agora, isso é operacionalizado na economia de que maneira? Olhando a nossa base produtiva, as oportunidades que nós temos de produção. Nós somos um grande território, com capacidade de produção agrícola, que nos coloca como um dos principais produtores de alimentos do mundo. Devemos fazer disso uma parte do nosso desenvolvimento econômico. Podemos produzir e exportar a laranja, mas podemos exportar suco de laranja. Ao fazer da laranja suco, nós industrializamos o produto, industrializamos a empresa que faz a caixinha para embalar o suco, a empresa que faz a máquina para espremer.

Segundo, 85% da nossa população mora em cidades. Pequenas, médias e grandes. Se olharmos o que existe de investimento nesse espaço urbano para criar condições de vida decente à população, tem uma base de desenvolvimento no setor da construção e industrial fantástica para estruturar o nosso desenvolvimento econômico. Se nós observarmos a nossa riqueza mineral, a riqueza dos nossos biomas, nós temos por exemplo as maiores reservas para produção de biofármacos nas nossas florestas. Se nós observarmos o nosso litoral, nós temos talvez um dos territórios com maior possibilidade de expansão do turismo, que é um setor que cresce no mundo todo. A nossa base material real nos gera várias oportunidades de desenvolvimento econômico, de produção de atividade para quem quer aqui organizar uma empresa de comércio, de indústria. Temos universidades para desenvolver conhecimento e gerar pessoas capacitadas para fazer isso. E temos que ter um estado indutor. Um estado que ofereça condições, com crédito, com juro adequado, com apoio tecnológico, para, como outros países fizeram, animar e induzir a atividade privada a produzir. Isso é o que chama-se de desenvolvimento nacional.

‘Ah, mas as empresas multinacionais poderão produzir aqui?’ Lógico, só que nós temos que também ter uma capacidade interna para também produzir lá. Esta troca tem que ser equilibrada, se não nós teremos fragilidades econômicas. Esse equilíbrio vai ser dado pela nossa capacidade interna. Se nós formos economicamente fortes, teremos muita capacidade de importar e de exportar. E teremos muita capacidade de atender nossas demandas internas, de melhores salários, condições de trabalho, crédito, produzindo para atender esse consumo. Portanto, parte do que nós fizemos nos últimos 10 anos. Parte nós deixamos de fazer, o que levou inclusive a nossas fragilidades atuais.

Então, a estruturação de um projeto como esse requer uma visão clara do estado e da forma de financiamento – e nós temos hoje severas dificuldades para o estado ser indutor e temos que recuperar -, uma visão do papel das empresas e um acordo em que parte do lucro que elas realizam deve se voltar para novos investimentos, portanto uma organização tributária que favoreça o investimento – tribute a retirada individual, mas incentive o investimento – e condições nas relações de trabalho para que parte desse resultado seja repartido entre os trabalhadores. Isso é a base dos acordos sociais. Fazer uma repartição que diminua as desigualdades na verdade fortalece a própria economia. O gasto do empresário é o seu lucro, porque na hora que ele gasta com salário volta como lucro. E o salário do trabalhador é o gasto que virou lucro do empresário. Essa dinâmica pressupõe uma forte presença do estado coordenador desses processos, que é o que a gente não está observando no Brasil. Na verdade, a gente quer um estado melhor e não um estado mínimo. Hoje, a ideologia dominante é de um estado mínimo, ou seja, a menor presença do estado na economia para que a máxima presença do setor privado se materialize. Só que o que a experiência mostra é que, quando o setor privado predomina, o que nós temos é aumento das desigualdades, fragilização do estado, fragilização das políticas sociais e simultaneamente fragilização do mercado interno. Numa economia do tamanho da brasileira, fragilizar o nosso mercado interno, na verdade, é fragilizar um dos fatores fundamentais para dar tração a nossa economia. Fazer todas essa mudanças para esta condição significa mudar uma série de regras institucionais que estão hoje postas. O exemplo concreto: nós acabamos de aprovar no ano passado que o pré-sal não é mais algo de domínio do país. Ele poderá ser transferido para empresas internacionais e não mais a Petrobras é a proprietária e exploradora do pré-sal. Essa é uma regra importante. Se uma empresa multinacional vier no segundo semestre, como eles anunciam, e comprar um dos quatro mais importantes poços do pré-sal, significa que nós entregamos aquilo que deveria ser nosso, porque o nosso projeto era que, com a exploração desse poço de petróleo, o lucro deveria ser revertido em educação e saúde. Agora, o lucro do poço de petróleo explorado por uma empresa multinacional será distribuído entre os acionistas, que são aqueles que investiram na empresa que comprou o poço. Essa é uma distinção, o lucro vai para saúde e educação ou para o acionista? O Brasil acabou de aprovar que vá para acionista. E assim nós estamos fazendo em várias frentes. Isso altera radicalmente a nossa base de desenvolvimento econômico. 


 
Fonte: Sul21